Após as polêmicas envolvendo o fechamento do site de compartilhamentos norte-americano Megaupload e recentes manifestações do grupo hacker Anonymous, o SRZD entrevistou o especialista em Direito Criminal Marcos Sola para entender melhor as leis brasileiras para ataques e pirataria na internet. O advogado afirmou ao site que, apesar de não haver legislações específicas para internet, as pessoas que se sentirem lesadas no campo têm como recorrer ao Estado.
"Mesmo com uma defasagem clara, o Código Penal do Brasil consegue dar conta, sem precisar de uma lei específica. As questões que aparecem na internet são adaptadas para o físico", explicou.
Segundo Marcos, o primeiro passo é tornar o virtual em físico. De acordo com ele, fazer isso se tornou algo bem mais simples nos últimos anos. "Pode-se fazer prints (fotografia digital da imagem na tela), utilizar programas de registro, imprimir e-mails... Tudo isso vira prova". O segundo passo é levar os documentos físicos até uma delegacia especializada. "A única coisa que uma delegacia comum vai fazer é encaminhar a denúncia para outra especializada, ou seja, você só vai perder tempo", explicou. Por último, os técnicos e peritos irão estudar o caso e emitir um laudo para que possa ter início a denúncia. "Crimes virtuais deixam naturalmente vestígios que os técnicos conseguem descobrir facilmente", afirmou.
Para o advogado, o maior problema no que diz respeito aos crimes virtuais não é a carência de leis, mas os equipamentos policiais. Segundo ele, enquanto os infratores tem máquinas super modernas, os peritos ainda contam com computadores frágeis e internet de pouca potência. Ele também ressaltou que é pouco provável que um crime de pirataria virtual no Brasil chegue a render uma prisão. "Não é considerado grave", logo, inicialmente pode acarretar apenas multas ou pagamentos de cestas básicas e prestação de serviços a comunidade.
Delegacias especializadas
Poucas pessoas sabem, mas assim como delegacias especializadas em crimes contra a mulher, criança ou idoso, as grandes cidades do país contam com delegacias especializadas em combater os crimes virtuais. É o caso da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, do Rio de Janeiro. O grupo é especializado em investigar e punir infratores que utilizem o meio virtual para praticar crimes.
Paralisação de sites bancários não é crime
Sobre os recentes casos da paralisação dos serviços de bancos no Brasil, Marcos Sola afirmou que não se pode considerar crime. "Não dá para acusar o grupo Anonymous, por exemplo. Não houve lesão a um bem jurídico tutelado pelo Direito Penal, o fato é atípico. Eles apenas causaram uma queda de funcionamento do site por acessos excessivos. Posteriormente o site voltou a funcionar normalmente, sem que houvesse um dano concreto que se justificasse a intervenção do Direito Penal".
Especialistas falam sobre as leis antipirataria na internet
Para o arquiteto de sistemas (e soluções) da Vertigo Tecnologia, Anderson Souza, leis antipirataria para internet como a SOPA (nos Estados Unidos) pretendem apenas minimizar um pouco o nível da pirataria. "Mesmo com ações desse tipo, não acho que deva chegar a ocorrer um controle sobre a internet nem algum tipo de censura. Até porque o máximo que eles vão conseguir é minimizar um pouco a pirataria. Não há motivo para se ter medo quanto a isso", afirmou .
Segundo Anderson, uma prova de que as novas leis dos Estados Unidos não visam um possível "controle geral da internet" é a falta de ações contra outros sites. Um exemplo seria a mídia de compartilhamento de vídeos Youtube.com. "Nesse caso existe uma retaguarda. O site tem formas de controlar em certo nível o que é publicado e de apagar caso não seja lícito. É isso que os governos esperam deles", explicou.
Para o especialista em segurança da informação e membro da Infragard (braço cibernético do FBI), Jeferson D'Addario, uma corrida contra a pirataria online pode ser exagerada, mas todo tipo de infração deve ser punida, como explicou ao SRZD. "Acho um certo exagero, mas, cada país é soberano. Já vimos arbitrariedades maiores. Consequências... São inúmeras. Pirataria é crime e ponto. Sou a favor de leis que funcionem, sejam honestas, de interesse público e de governos éticos que realmente tenham capacidade de controle e monitoramento das leis para evitar corrupção e bandidagem. Hoje temos o 'sujo falando do mal lavado'", opinou.
fonte: http://www.sidneyrezende.com
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