terça-feira, 24 de janeiro de 2012

Presidente Getúlio Vargas – O Patrono dos Trabalhadores

Líder civil da Revolução de 1930, que pôs fim à República Velha, e assumiu a presidencia da república do Brasil em dois períodos. O primeiro de 15 anos ininterruptos, de 1930 a 1945, já no segundo período, em que foi eleito por voto direto por 3 anos e meio: de 31 de janeiro de 1951 até 24 de agosto de 1954, quando se matou.

Apesar do governo autoritário durante o primeiro período, Vargas favoreceu muito o trabalhador brasileiro, instituindo a CLT com o salário-mínimo, limitação da jornada de trabalho, férias remuneradas, a proibição de demissão sem justa causa do empregado após 10 anos no emprego (caída em desuso, posteriormente, com o advento do FGTS em 1966), o que das leis trabalhistas no Brasil, uma das mais protecionistas do mundo. Estas leis, quase todas em vigor até hoje, um verdadeiro legado de proteção ao trabalhador formal.

Criador do primeiro Código Eleitoral do Brasil estabelecendo: o voto obrigatório, o voto secreto, o voto feminino e a Justiça Eleitoral.

Em 18 de novembro de 1930, criou através do decreto 19.408, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em 21 de março de 1932, instituiu, através do decreto 21.175, a carteira de trabalho ou carteira profissional.

Em 22 de março de 1932, através do decreto 21.186, foi garantida, aos trabalhadores do comércio, a jornada de trabalho de 8 horas diárias e 48 horas semanais e posteriomente para os trabalhadores da indústria.

Em 6 de julho de 1934, através do decreto 24.609, criou o Instituto Nacional de Estatística, atual IBGE.

Em 12 de dezembro de 1930, através do decreto 19.482, é fortemente restringida a entrada de imigrantes no Brasil, medida que vigorou até 1933, para evitar o aumento do número de desempregados, e também exigido, por este decreto, que todas as empresas brasileiras tenham, pelo menos, 2/3 de trabalhadores brasileiros em seus quadros, para proteger o trabalhador nacional.

Em 19 de março de 1931, pelo decreto 19.770, é regulamentada a sindicalização das classes patronais e operárias, tornando-se obrigatória a aprovação dos estatutos dos sindicatos trabalhistas e patronais pelo Ministério do Trabalho.

Em 1953, criou a PETROBRAS.


tags: direito trabalhista, CTPS, carteira profissional, CLT, OAB, sindicato, petrobrás, ministério do trabalho,

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